Documento institucional
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O conteúdo disponibilizado possui caráter meramente informativo e educacional.
As informações disponibilizadas neste site não constituem parecer jurídico, bem como não substituem consulta individualizada com advogado, não geram obrigação profissional e não estabelecem relação advogado-cliente.
Cada caso concreto possui características próprias e deve ser analisado individualmente.
O agendamento realizado por meio do site constitui mera solicitação de atendimento, estando sujeito à confirmação pelo escritório e não implica contratação automática de serviços advocatícios nem gera obrigação de patrocínio de causas.
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Prazo de retenção: até 2 anos após o último contato.
Finalidade: retorno ao usuário e registro de atendimento.
Prazo de retenção: até 5 anos após o atendimento.
Finalidade: histórico de atendimento e proteção jurídica do escritório.
Prazo de retenção: até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão.
Prazo de retenção: durante a vigência da relação profissional e, posteriormente, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais legais.
Prazo mínimo: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
Cumpre estabelecer que os dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão quando necessários para cumprimento de obrigação legal, para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, para a defesa do escritório ou para o cumprimento de determinações de órgãos reguladores.
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