Última atualização: junho de 2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como o escritório Maturana & Paiva Advogados Associados realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio de seu site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessarem o site, preencherem formulários, solicitarem agendamentos, entrarem em contato com o escritório ou interagirem com seus conteúdos e funcionalidades.

1. Dados coletados

O escritório poderá coletar os dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, bem como informações coletadas de forma automática durante a navegação no site.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações enviadas pelo usuário;
• Realizar contato institucional ou informativo;
• Viabilizar o agendamento de consultas, reuniões ou atendimentos online;
• Organizar o histórico de atendimento e comunicações;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes, acessos indevidos ou incidentes;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade profissional.

3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• mediante o consentimento do titular, quando aplicável;
• para a execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para atendimento de legítimos interesses do escritório, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, lembrar preferências do usuário, analisar métricas de acesso e aperfeiçoar os serviços disponibilizados.

Os cookies utilizados podem incluir, entre outros:

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, ciente de que essa escolha poderá impactar o funcionamento de determinadas áreas do site.

5. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para o desenvolvimento das atividades legítimas do site e da prestação de atendimento, observados os limites legais aplicáveis.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• prestadores de serviços de hospedagem, e-mail, tecnologia e segurança da informação;
• plataformas de agendamento, comunicação ou gestão de relacionamento;
• fornecedores responsáveis por ferramentas de análise de acesso e desempenho;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal.

Sempre que possível, o escritório buscará adotar medidas para que eventuais terceiros também observem padrões adequados de segurança e confidencialidade.

6. Armazenamento, retenção e descarte

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direitos.

7. Segurança das informações

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual o usuário também deve adotar boas práticas de segurança no uso de dispositivos, senhas e meios de comunicação eletrônica.

8. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• solicitação de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

9. Canal para exercício de direitos

O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais de contato disponibilizados no site do escritório.

Para atendimento da solicitação, poderá ser necessário o envio de informações adicionais que permitam comprovar a identidade do requerente e assegurar a proteção dos dados.

10. Links externos

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo, segurança ou políticas adotadas por esses ambientes externos.

Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal a terceiros.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência sobre eventuais modificações.

12. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do site e com os demais documentos institucionais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório.

Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de contato informados no site.

Última atualização: junho de 2026